O  século XX foi o cenário para o estabelecimento do consumo de derivados  de tabaco como um hábito socialmente aceito e, em alguns casos, até  mesmo desejável.

Nesse período, o cigarro (surgido como um substituto barato dos  charutos e cigarrilhas e, a princípio, visto como um produto moralmente  questionável) tornou-se gradativamente um produto massificado,  fortemente associado com um simbolismo de masculinidade, sofisticação,  emancipação e liberdade.

Como aponta o pesquisador norte-americano Allan Brandt, em seu livro  The Cigarette Century, o processo de popularização do cigarro foi uma  mudança rápida e significativa, intimamente relacionada com uma série de  inovações tecnológicas, de marketing e profundas mudanças culturais.

Por sua vez, o século atual parece ser o pano de fundo para um  movimento contrário: ainda que os efeitos nocivos do consumo de tabaco  já sejam conhecidos desde a segunda metade do século passado, apenas  recentemente os hábitos tabagistas passaram a ser combatidos com maior  ênfase.

Se, inicialmente, o “combate ao fumo” baseava-se em políticas  públicas voltadas para a conscientização individual sobre os riscos do  tabaco, a mais nova forma de combater os hábitos tabagistas está  relacionada com a proibição do consumo de derivados de tabaco em espaços  públicos.

No Brasil, essa segunda tendência manifesta-se por meio da  promulgação de leis que proíbem o consumo de tabaco em ambientes  fechados de uso coletivo como, por exemplo, a Lei Municipal nº  29.284/2008 da cidade do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.541/2009, do Estado  de São Paulo, e, finalmente, a lei federal que proíbe o fumo em locais  fechados em todo o país.

A racionalidade por detrás dessas leis é muito clara: se o consumo  ativo de derivados de tabaco possui efeitos negativos para o fumante, é  possível que também a exposição passiva à fumaça tabágica seja nociva à  saúde.

Assim, a proibição do fumo em locais públicos seria uma medida  justificada, pois garantiria que os não-fumantes não sejam sujeitados  aos eventuais efeitos negativos dos hábitos tabagistas de terceiros.

No entanto, poucas pessoas sabem que a exposição à fumaça tabágica  ambiental e seus efeitos para a saúde humana são ainda um assunto em  aberto.

É verdade que o fumo em locais públicos pode ser definitivamente  incômodo, mas ainda não sabemos com certeza se ele é, afinal, nocivo.

Ao contrário do consenso científico existente em torno dos efeitos do  consumo ativo de tabaco, a correlação entre a exposição passiva à  fumaça de tabaco e doenças cardíacas ou o câncer de pulmão não é tão  clara e pode ser questionada por diversos ângulos:

Os componentes tóxicos da fumaça agem da mesma maneira nos fumantes  ativos e nos casos de exposição passiva? O que caracteriza a exposição  passiva à fumaça tabágica ambiental, e quais os métodos para seu  dimensionamento e medição? A partir de que nível de exposição a fumaça  de tabaco é prejudicial? Qual o papel de outras fontes de poluição  ambiental na causalidade, por exemplo, das doenças respiratórias?

Para algumas pessoas, a indefinição e o ceticismo podem diminuir a  importância de tais medidas de saúde pública. Para outras, a existência  de um consenso é pouco significativa, pois, em última instância, em caso  de incertezas, é preferível adotar o “princípio da precaução” e assumir  uma postura que proporciona maior segurança.

De qualquer maneira, como nos mostra o campo dos Estudos Sociais da  Ciência e da Tecnologia (ESCT), as controvérsias científicas são,  sobretudo, interessantes oportunidades analíticas. Deste modo, o estudo  da controvérsia sobre a exposição passiva à fumaça de tabaco pode  fornecer elementos importantes para compreendermos tanto o funcionamento  da Ciência, quanto as noções de adoecimento, saúde e vida pública de  nossa sociedade.

Uma das mais conhecidas controvérsias sobre a exposição tabágica  ambiental tem como protagonistas dois pesquisadores estadunidenses,  James E. Enstrom e Geoffrey C. Kabat.

Pesquisadores da área de saúde pública nas universidades da  Califórnia e Nova Iorque, respectivamente, eles publicaram em 2003, no  British Medical Journal (BMJ), um artigo intitulado Environmental  tobacco smoke and tobacco related mortality in a prospective study of  Californians, 1960-98.

Apesar de o trabalho publicado seguir todos os preceitos da prática  científica e ter sido submetido ao processo de revisão pelos pares, ele  foi quase que universalmente condenado por negar a existência de  qualquer relação significativa entre a fumaça ambiental de tabaco e as  doenças cardíacas e o câncer.

Nem mesmo o fato de os pesquisadores se basearem em um estudo  epidemiológico reconhecido (o Cancer Prevention Study – CPS I, produzido  pela American Cancer Society) evitou a polêmica e os ataques à  credibilidade dos autores e até mesmo do processo editorial da revista.

A primeira e mais comum acusação ao artigo é sobre o envolvimento dos autores com as empresas de tabaco norte-americanas.

De fato, ambos os autores estiveram em algum momento relacionados com  as companhias produtoras de cigarro ou com escritórios de advocacia que  representam essas empresas, caracterizando um claro conflito de  interesses.

Mas, e quanto aos seus opositores, que também recebem financiamento  (governamental e privado) para comprovar os efeitos negativos da fumaça  tabágica?

Nesse caso, a idealização da Ciência como uma atividade  desinteressada não contribuiu para a solução do impasse, e acabou  privilegiando apenas um lado da disputa.

Analiticamente, se as acusações sobre conflitos de interesse podem  recair sobre os autores do trabalho, porque elas não poderiam ser  aplicadas também para seus críticos?

Para além dessa questão, outros pontos decorrentes da controvérsia merecem destaque.

Em primeiro lugar, como indica a antropóloga Mary Douglas, nossas  noções de risco são socialmente condicionadas e representam nossos  ideais coletivos de segurança, bem-estar e normalidade.

Os processos de secularização e a mediação científica fizeram com que  os discursos sistematizados sobre risco substituíssem noções mais  tradicionais como, digamos, pecado ou tabu.

Sua função social, no entanto, é muito similar: as percepções sobre  os riscos são sempre politizadas e buscam conformar os indivíduos aos  ideais coletivos.

Especialmente no caso de algumas doenças crônicas, comportamentos  “desviantes” (como os hábitos tabagistas ou dietas ricas em gorduras)  contrariam padrões morais e científicos estabelecidos, transformando as  pessoas nos principais culpados por sua própria situação de adoecimento.

A vinculação entre adoecimento e comportamentos proscritos, e a  medicalização do fumante passivo (isto é, sua constituição como um  sujeito passível de adoecimento) construiu a noção do fumante como o  “outro” culpado pelos riscos à saúde de terceiros.

Assim, mesmo sem um consenso sólido a respeito do tema, os hábitos  tabagistas (e, portanto, os fumantes!) passaram a ser estigmatizados e  sujeitos ao controle governamental e ampla reprovação social.

De forma resumida, o estudo das controvérsias científicas revela  elementos sociais normalmente ocultos no processo de construção dos  enunciados científicos.

No caso específico dos efeitos do fumo passivo, para além de levantar  a questão da intervenção “externa” e do financiamento da atividade  científica, a análise sociológica demonstra um lado usualmente  negligenciado dos grandes estudos epidemiológicos e das prescrições  médicas: muito mais do que representações de uma suposta realidade  objetiva, em muitos casos esses construtos tecnocientíficos refletem  nossos ideais coletivos de segurança e bem-estar que, por definição, são  sempre socialmente contextualizados.

Assim sendo, ao invés de proceder com uma simples desconstrução do  conhecimento médico e epidemiológico, o estudo social de tais enunciados  científicos pode fornecer elementos para uma compreensão mais ampla  sobre os temas abordados, seus desenvolvimentos históricos e,  principalmente, suas implicações sociais mais amplas.

Desta forma, estaremos colaborando para compreender o problema dos  malefícios do cigarro sem incorrermos em uma perseguição moralista  contra suas maiores vítimas, os próprios fumantes.

Fonte : Jornal da Unicamp

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